Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00039222 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE ÓNUS DA PROVA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199912160001964 | ||
| Data do Acordão: | 12/16/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 102/98 | ||
| Data: | 02/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1987/01/30 IN BMJ N363 PAG378. ACÓRDÃO STJ DE 1989/05/19 IN BMJ N387 PAG415. ACÓRDÃO STJ DE 1994/05/26 IN CJSTJ ANOII TII PAG271. | ||
| | ||
| Sumário : | I- Resultando provados factos de que se conclua que o trabalhador, vítima em um acidente de viação, pode ser considerado culpado no mesmo, mas não o único e exclusivo culpado, tal acidente não é de descaracterizar como sendo de trabalho. II- A prova dos factos conducentes à descaracterização do acidente como sendo de trabalho, porque impeditivos do direito à indemnização, recai sobre quem a terá de suportar. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |