Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00036689 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE EXAME SANGUÍNEO PROVA DA VERDADE DOS FACTOS FILIAÇÃO BIOLÓGICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199801200007671 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1491/96 | ||
| Data: | 05/08/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1865 N5 ARTIGO 1869 ARTIGO 1847. OTM78 ARTIGO 200 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1995/07/31 IN CJSTJ ANO1995 PÁG37. ACÓRDÃO STJ DE 1989/06/27 IN BMJ N388 PÁG452. ACÓRDÃO STJ DE 1991/06/26 IN BMJ N408 PÁG503. ACÓRDÃO STJ DE 1997/06/03 PROC1957. ACÓRDÃO STJ DE 1996/11/21 IN BMJ N461 PÁG476. ASSENTO STJ DE 1983/07/21 IN BMJ N328 PÁG297. | ||
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| Sumário : | 1. Na acção de investigação oficiosa de paternidade, não é suficiente para se considerar provado o fenómeno da procriação em resultado das relações sexuais havidas entre a mãe e o pretenso pai dos investigantes, o facto de os exames hematológicos acusarem os graus de probabilidade de "praticamente provada" e, quanto a um gémeo, de "muito provável", relativamente à paternidade em causa. 2. É, pois, necessário ampliar, neste ângulo, a matéria de facto quanto a saber se a gravidez da mãe resultou, ou não, daquelas relações sexuais. | ||
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| Decisão Texto Integral: |