Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1113
Nº Convencional: JSTJ00035421
Relator: PINTO MONTEIRO
Descritores: EMPREITADA
SUBEMPREITADA
DONO DA OBRA
ACÇÃO DIRECTA
SUBCONTRATO
PREÇO
ABUSO DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199901260011131
Data do Acordão: 01/26/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 269/98
Data: 04/28/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O dono da obra não é o devedor do preço da subempreitada.
II - O subempreiteiro é responsável apenas perante o empreiteiro.
III - Todavia, poderá admitir-se que deve ser concedida ao subempreiteiro uma acção directa contra o dono da obra por motivos de justiça imaterial e para evitar o conluio deste com o empreiteiro em detrimento daquela.