Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041289
Nº Convencional: JSTJ00004552
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: RECURSO PENAL
MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199010310412893
Data do Acordão: 10/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 57/90
Data: 03/21/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O requerimento de interposição do recurso e sempre motivado, sob pena de rejeição.