Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000480 |  |
ELEIÇÃO
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CUSTAS
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025182 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | SINDICATO ELEIÇÃO ACÇÃO DE ANULAÇÃO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE CUSTAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198311030004804 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | EXTINÇÃO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em acção apenas destinada à suspensão e subsequente anulação de acto eleitoral relativo aos orgãos dirigentes de um sindicato de trabalhadores, verifica-se a inutilidade superveniente da lide, conducente à extinção da instância com custas a cargo dos autores, se, na sua pendência, veio a realizar-se novo acto eleitoral com o mesmo objectivo e cujo resultado não foi posto em causa. | ||
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