Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079056
Nº Convencional: JSTJ00003820
Relator: JOAQUIM DE CARVALHO
Descritores: PROVIDENCIA CAUTELAR
ONUS DA PROVA
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199005090790561
Data do Acordão: 05/09/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 245/89
Data: 05/18/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Para se obter qualquer providencia cautelar não especificada, seja ela qual for, e preciso provar a probalidade seria da existencia do direito, por um lado, e ser fundado o receio da sua lesão, por outro.
II - Não se tendo feito prova de qualquer daqueles requisitos não pode proceder a requerida providencia cautelar.