Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042603 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | INDEMNIZAÇÃO CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200112110036116 | ||
| Data do Acordão: | 12/11/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4519/00 | ||
| Data: | 05/08/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 563. CPC95 ARTIGO 516. | ||
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| Sumário : | I - A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. II - Para que um facto seja causa de um dano é necessário que, antes de mais, no plano naturalístico, ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado, e, depois, que, em abstracto ou em geral, seja causa adequada dos danos. III - A causalidade naturalística é matéria de facto, não sindicável pelo S.T.J., a adequação causal é matéria de direito, sindicável pelo S.T.J. | ||
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| Decisão Texto Integral: |