Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087839
Nº Convencional: JSTJ00028946
Relator: SOUSA INES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
MORA DO DEVEDOR
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ199601230878392
Data do Acordão: 01/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7401
Data: 04/27/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Não estando provada a factualidade invocada para justificar objectivamente a causa da perda de interesse dos autores na prestação do réu, em consequência da mora, não cabe a conversão da mora em incumprimento.