Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A207
Nº Convencional: JSTJ00036276
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
OBJECTO DO RECURSO
Nº do Documento: SJ199712100002071
Data do Acordão: 12/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 165/95
Data: 11/19/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional:
Sumário : Dado que o procedimento cautelar serve, para garantir que o processo principal, de que é instrumental, atinja o seu fim próprio, não se justifica a suspensão daquele procedimento na expectativa de que a sua solução dependeria da sorte de um recurso interposto no processo principal.