Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084847 |  |
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
FALTA DE ADVOGADO
FALTA DE TESTEMUNHAS
ADIAMENTO
NULIDADE PROCESSUAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021714 | ||
| Relator: | FOLQUE GOUVEIA | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA FALTA DE ADVOGADO FALTA DE TESTEMUNHAS ADIAMENTO NULIDADE PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199401200848472 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Integra nulidade processual a falta de adiamento da primeira audiência por falta de advogado, ainda que sem qualquer comunicação a justificar a falta, simultaneamente com a falta de testemunhas que também não estavam presentes por não terem sido apresentadas pela parte. | ||
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