Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081763 |  |
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
II - A discordância sobre a fundamentação usada não constitui nulidade, mas simplesmente uma discordância em relação ao que se julgou.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016276 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199205280817632 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2452 | ||
| Data: | 05/16/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | I - O acórdão que julga não ser admissível o conhecimento de uma questão, não deixa de se pronunciar sobre ela. II - A discordância sobre a fundamentação usada não constitui nulidade, mas simplesmente uma discordância em relação ao que se julgou. | ||
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