Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024834 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO FÉRIAS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905030021164 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A indemnização por férias não gozadas é fixada no triplo da retribuição correspondente ao período em falta. II - Incumbe à entidade empregadora zelar para que um seu trabalhador goze as férias a que tem direito, pelo que há lugar àquela indemnização mesmo no caso de a entidade patronal apenas não recusar a prestação de trabalho no período de férias. | ||
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