Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028743 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO FUNDAMENTOS DEVERES CONJUGAIS VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
| Nº do Documento: | SJ198903160767132 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Só a violação culposa dos deveres conjugais, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum dos cônjuges, por forma a constituir fundamento para o divórcio litigioso. | ||