Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076713
Nº Convencional: JSTJ00028743
Relator: JOAQUIM GONÇALVES
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
FUNDAMENTOS
DEVERES CONJUGAIS
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Nº do Documento: SJ198903160767132
Data do Acordão: 03/16/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Só a violação culposa dos deveres conjugais, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum dos cônjuges, por forma a constituir fundamento para o divórcio litigioso.