Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	041753
Nº Convencional:	JSTJ00012089
Relator:	SA NOGUEIRA
Descritores:	BURLA HABITUALIDADE CRIME CONTINUADO VALOR CONSIDERAVELMENTE ELEVADO
Nº do Documento:	SJ199110090417533
Data do Acordão:	10/09/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N410 ANO1991 PAG305
Tribunal Recurso:	T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	173/90
Data:	11/28/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PATRIMONIO.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Nos crimes de natureza essencialmente patrimonial, como a burla, entende-se que se verifica a habitualidade não apenas quando o agente faz da pratica daqueles tipos de crime o seu modo de vida habitual ou principal, mas tambem quando as circunstancias do caso fazem criar a convicção de que aquele agente se "habituou" a praticar determinado genero de condutas e passou a adopta-las em circunstancias de repetição e multiplicidade demonstrativas de que a sua pratica e por ele olhada como normal, como expressões de uma "segunda natureza" por ele assumida. II - Tal habitualidade e assim precisamente o oposto da figura do crime continuado na qual a repetição homogenea da conduta delituosa resulta da solicitação de uma situação exterior que tem como efeito a delimitação da culpa do agente. III - O valor consideravelmente elevado e medido pelo valor do dano no momento da pratica do acto e não mais tarde e, na falta de criterios definidores deve o julgador socorrer-se dos elementos de interpretação sistematica que possam existir, como determina o artigo 9 do Codigo Civil. IV - O legislador deu uma indicação, que não pode deixar de ser considerada como significativa, do que actualmente deva ser havido como valor daquela natureza, quando fixou em 200000 escudos o valor maximo nos crimes de furto, burla, etc abrangidos pela amnistia na alinea f) do artigo 1 da Lei n. 23/91.