Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079727 |  |
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTANCIAS
II - Portanto, tem de se tratar de uma alteração com que as partes não tenham contado, nem com que, de qualquer modo, pudessem contar.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00007670 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | CONTRATO ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTANCIAS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199101310797272 | ||
| Data do Acordão: | 01/31/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24227/89 | ||
| Data: | 02/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - O artigo 437 do Codigo Civil exige que a alteração das circunstancias seja anormal, isto e, que não se configure com o previsivel desenvolvimento de uma situação que se conheça a data em que o contrato foi celebrado. II - Portanto, tem de se tratar de uma alteração com que as partes não tenham contado, nem com que, de qualquer modo, pudessem contar. | ||
| |