Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080660
Nº Convencional: JSTJ00010667
Relator: MARQUES CORDEIRO
Descritores: REIVINDICAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
RESTITUIÇÃO DE IMOVEL
Nº do Documento: SJ199106180806601
Data do Acordão: 06/18/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3165/89
Data: 11/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VIII PAG100.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : O pedido de indemnização pode ser cumulado com o pedido de reivindicação, mas so pode ser julgado procedente se houver lugar a restituição do predio.