Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
004400
Nº Convencional: JSTJ00030594
Relator: MATOS CANAS
Descritores: VALOR DA CAUSA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
Nº do Documento: SJ199609250044004
Data do Acordão: 09/25/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 404/93
Data: 09/19/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O valor do pedido referente a "subsídios de férias" é igual a 20 prestações anuais.