Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B913
Nº Convencional: JSTJ00035193
Relator: ROGER LOPES
Descritores: NOVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199812030009132
Data do Acordão: 12/03/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 254/98
Data: 04/20/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Não há novação objectiva se as alterações introduzidas no negócio incidiram apenas, sobre o número e montante das prestações e sobre as taxas de juro.