Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031660 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | MARCAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGISTO IMITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702180004281 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10087/95 | ||
| Data: | 09/28/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A protecção derivada do registo de uma marca traduz-se no impedimento de outrem a usar, ainda que só idêntica ou confundível, em produtos ou serviços iguais ou afins. II - Há imitação ou usurpação, sempre que o consumidor só possa distinguir as marcas, mediante um confronto atento. III - Esse "consumidor" é que serve de padrão; assim, por exemplo, em questão de medicamentos, não se pode argumentar que a diferença não escaparia ao médico ou ao farmacêutico. IV - Registada a marca "Priadel", deve recusar-se, para idêntico produto, a de "Pliadol". | ||
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