Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035446 | ||
| Relator: | HERCULANO NAMORA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA CHAMAMENTO À DEMANDA TÍTULO EXECUTIVO ACÇÃO DECLARATIVA PROCESSO SUMÁRIO INCIDENTES DA INSTÂNCIA SEGURADORA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812150011092 | ||
| Data do Acordão: | 12/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N482 ANO1998 PAG189 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 341/98 | ||
| Data: | 06/02/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 330 B ARTIGO 331 ARTIGO 332 ARTIGO 806 N1 N2 ARTIGO 807. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1973/07/24 IN BMJ N229 PAG146. ACÓRDÃO RL DE 1987/12/03 IN BMJ N372 PAG458. ACÓRDÃO TC DE 1995/06/22 IN DR IIS DE 1995/07/29. | ||
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| Sumário : | I - Os termos do processo sumário em que corre a liquidação constituem um incidente enxertado para a determinação dos valores que se consideram compreendidos no título executivo. II - Por isso, o executado não pode fazer intervir nos autos a seguradora. III - É que, o título executivo não se pode estender à seguradora e a lei processual não permite o chamamento à demanda nestes casos. | ||
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| Decisão Texto Integral: |