Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002569
Nº Convencional: JSTJ00025757
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: SJ199107030025694
Data do Acordão: 07/03/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Sumário : Não é admissível recurso para o S.T.J. em causa cujo valor se contém dentro da alçada do Tribunal da Relação.