Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 073819 |  |
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008317 | ||
| Relator: | MAGALHÃES BAIÃO | ||
| Descritores: | MARCAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198605270738191 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N357 ANO1986 PAG459 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | FERRER CORREIA LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL V1 PAG330. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A palavra "clima", por falta de eficacia distintiva, não e susceptivel de apropriação como marca e não pode gozar da inerente protecção, mesmo que tenha sido registada como marca e tenha caducado, pelo decurso do prazo, a correspondente acção de anulação. | ||
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