Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084472
Nº Convencional: JSTJ00025503
Relator: ARAUJO RIBEIRO
Descritores: EXECUÇÃO
LIMITES DA CONDENAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: SJ199410060844722
Data do Acordão: 10/06/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário : É pelo título executivo que se determinam o fim e os limites da acção executiva.