Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01P1925 |  |
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
ATENUANTES
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001201 | ||
| Relator: | OLIVEIRA GUIMARÃES | ||
| Descritores: | MEDIDA DA PENA DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA ATENUANTES PREVENÇÃO GERAL PREVENÇÃO ESPECIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ200110110019255 | ||
| Data do Acordão: | 10/11/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ARTIGO 40 ARTIGO 71. | ||
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| Sumário : | Na determinação da medida da pena a aplicar a um delinquente idoso, deve ter-se em atenção que, em princípio, ao avançar da idade corresponde uma diminuição progressiva das exigências da prevenção geral e especial. | ||
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| Decisão Texto Integral: |