Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085545 |  |
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
CÔNJUGE INOCENTE
II - Não agiu, ela, portanto, com culpa ao deixar o lar conjugal, ou seja, ao deixar de coabitar e cooperar com o Autor, marido.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025454 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES CÔNJUGE INOCENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199409220855452 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A violação do dever de fidelidade por parte do marido, durante anos, colocou a mulher na posição de abandonar o lar conjugal, pelo que este facto não é censurável e justifica a impossibilidade da vida em comum. II - Não agiu, ela, portanto, com culpa ao deixar o lar conjugal, ou seja, ao deixar de coabitar e cooperar com o Autor, marido. | ||
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