Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030342 | ||
| Relator: | ANDRADE SARAIVA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO TENTADO DOLO DIRECTO DOLO NECESSÁRIO DOLO EVENTUAL NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE SENTENÇA PENAL VÍCIOS DA SENTENÇA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603130488393 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 242/94 | ||
| Data: | 06/30/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não há dolo (directo, necessário ou eventual), mas só negligência consciente, quando o arguido, ao disparar o tiro, sabia que podia matar o contricante, confiando, porém, que tal não aconteceria. II - Fica, desse modo, afastada a figura da tentativa de homicídio, restando a hipótese de ofensas corporais involuntárias. III - Não é lícito falar em insuficiência da matéria de facto (artigo 410 n. 2 do C.P.P.), se ficou provado o essencial, para a decisão da causa. | ||
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