Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00003909 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | COMPENSAÇÃO DE DIVIDA CREDITO ILIQUIDO CREDITO LABORAL CREDITO DEVIDO DESCONTO DEDUÇÃO RECONVENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199003140022414 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4344/88 | ||
| Data: | 12/21/1988 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A compensação de creditos deve ser invocada como excepção e so sera em reconvenção quando o demandado, alegando um credito iliquido de montante superior ao do demandante, peça a condenação ou a reclamação do credito relativamente ao excedente. II - A entidade patronal não pode compensar a retribuição em divida com creditos que tenha sobre o trabalhador, nem, fazer quaisquer descontos ou dedução no montante da referida retribuição. | ||
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