Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	042238
Nº Convencional:	JSTJ00013178
Relator:	SA PEREIRA
Descritores:	HOMICIDIO QUALIFICADO MEIO INSIDIOSO CRUELDADE PREMEDITAÇÃO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA MEDIDA DA PENA
Nº do Documento:	SJ199201090422383
Data do Acordão:	01/09/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N413 ANO1992 PAG199
Tribunal Recurso:	T J FAFE
Processo no Tribunal Recurso:	159/91
Data:	07/12/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O artigo 132 do Codigo Penal conexiona-se com a tecnica dos casos especialmente graves, assistidos de exemplos tipicos ou exemplos - padrão, a estabelecer uma questionavel figura de qualificação não automatica. II - Insidia e a aleivosia, traição, perfidia, citada, estratagema, emboscada, ardil, deslealdade, logro, astucia, fraude, engano. III - Cometem o crime de homicidio qualificado previsto e punido pelo artigo 132 n. 2, alineas c), e) e g) do Codigo Penal os reus que, depois de a vitima ter ameaçado, num cafe, que arrancava o cabelo a um dos reus, estes sairam dali, aguardaram no mato junto ao caminho por onde este passava de motorizada e quando o viram aproximar começaram a atirar-lhe pedras, inicialmente pequenas ate que a vitima caiu da motorizada, e depois maiores ate que uma lhe acertou na cabeça tendo-se depois aproximado e, como verificassem que ainda continuava a apresentar sinais de vida, ambos golpearam a vitima com uma lamina, causando-lhe lesões que foram a causa directa e necessaria da sua morte. IV - Embora um dos reus tivesse apenas 16 anos no momento da pratica do crime, não pode beneficiar do regime do Decreto-Lei n. 401/82 porque o artigo 4 deste diploma pressupõe a emissão de prognose favoravel a reinserção social do jovem delinquente.