Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B773
Nº Convencional: JSTJ00032109
Relator: COSTA MARQUES
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
EXCEPÇÕES
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199704170007732
Data do Acordão: 04/17/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1302/95
Data: 04/23/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Incumbe á ré provar os factos extintivo e impeditivos, referidos nos artigos 1780 alíneas a) e b) e 1786 do CCIV66, do divórcio invocado pelo autor.