Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001939
Nº Convencional: JSTJ00010098
Relator: DIAS ALVES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPACHO SANEADOR
DECISÃO
COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
MATERIA DE FACTO
INSUFICIENCIA DA MATERIA DE FACTO PROVADA
Nº do Documento: SJ198812020019394
Data do Acordão: 12/02/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Conforme jurisprudencia unanime e constante do Supremo Tribunal de Justiça, a questão de saber se o processo fornece ou não todos os elementos bastantes para a decisão da causa no despacho saneador, e uma questão de facto, da exclusiva competencia das instancias.