Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088328
Nº Convencional: JSTJ00029906
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: DOCUMENTO
PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
CULPA
Nº do Documento: SJ199605090883282
Data do Acordão: 05/09/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 163
Data: 06/29/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O documento policial contendo a descrição do acidente de viação não decide, contra a ré seguradora, a questão da culpa do responsável.