Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042461
Nº Convencional: JSTJ00014047
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: RECURSO PENAL
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDENCIA
Nº do Documento: SJ199201220424613
Data do Acordão: 01/22/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 340/90
Data: 09/26/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não tendo ocorrido qualquer alteração dos factos da acusação, mas antes a sua não prova, deve ser rejeitado o recurso interposto com tal fundamento.