Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083109 |  |
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
ILAÇÕES
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018099 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO PODERES DE COGNIÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS ILAÇÕES PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199302180831092 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 508 | ||
| Data: | 04/02/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É lícito às instâncias o recurso a presunções judiciais, tirando-se ilações de um facto conhecido para, a partir dele, firmar um facto desconhecido, não sendo lícito ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o uso dessa faculdade. | ||
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