Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B562 |  |
ESBULHO
VIOLÊNCIA CONTRA AS COISAS
CCIV66 ARTIGO 255 ARTIGO 1261 N2 ARTIGO 1279.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037973 | ||
| Relator: | DIONISIO CORREIA | ||
| Descritores: | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA CONTRA AS COISAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199907070005622 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N489 ANO1999 PAG338 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1378/98 | ||
| Data: | 01/25/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 393 ARTIGO 395. CCIV66 ARTIGO 255 ARTIGO 1261 N2 ARTIGO 1279. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO RL DE 1977/05/13 IN CJ ANO1997 TIII PAG610. | ||
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| Sumário : | A violência sobre a coisa, relevante para efeitos de restituição provisória de posse nos termos dos artigos 1279 do CCIV e 393 do CPC, existirá sempre que a coisa violada por actuação do esbulhador haja constituído em si um obstáculo ao esbulho que teve de ser vencido. | ||
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| Decisão Texto Integral: |