Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00008941 | ||
| Relator: | ESTELITA DE MENDONÇA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DA RELAÇÃO MATERIA DE FACTO ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS COLISÃO DE VEICULOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104180797032 | ||
| Data do Acordão: | 04/18/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1103/89 | ||
| Data: | 02/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | I - A materia de facto apurada pelas instancias não pode, em principio, ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista. II - A analise, pela Relação, das respostas aos quesitos e sua interligação, designadamente no que respeita ao local do acidente e a determinação da faixa de transito em que ocorreu a colisão de veiculos, constitui materia factual cuja fixação se impõe ao Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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