Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067222 |  |
REQUISITOS
II - Não e ostensivo que se tenha cometido qualquer erro quando, ao indicarem-se os quesitos a que deve ser inquirida uma testemunha, se escreveu: "quesitos 23, 54".
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004357 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | ERRO DE ESCRITA REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197806080672222 | ||
| Data do Acordão: | 06/08/1978 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O principio geral contido no artigo 249 do Codigo Civil e aplicavel em todos os casos em que a vontade manifestada padeça de um lapso ostensivo. II - Não e ostensivo que se tenha cometido qualquer erro quando, ao indicarem-se os quesitos a que deve ser inquirida uma testemunha, se escreveu: "quesitos 23, 54". | ||
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