Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003484 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018804 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199304140034844 | ||
| Data do Acordão: | 04/14/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7459/91 | ||
| Data: | 02/12/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Fazendo o Acórdão da Relação, quanto à matéria de facto, simples remissão para as folhas dos autos, donde constam a especificação e o questionário (que fizeram, por sua vez, remissão para os articulados) e as respostas ao questionário, devem os autos ser remetidos àquele tribunal, nos termos do n. 3 do artigo 729 do Código de Processo Civil. | ||
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