Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00008848 | ||
| Relator: | MARQUES CORDEIRO | ||
| Descritores: | COOPERATIVA SOCIO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA SUB-ROGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104160799961 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1475/89 | ||
| Data: | 05/24/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR COM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Quer no regime do Codigo Comercial, quer ao abrigo da Lei das Sociedades Cooperativas, os socios cooperantes, como pessoas juridicas, não se confundem com a Sociedade Cooperativa, nem a responsabilidade desta com a daquelas, excepto no respeitante a subscrição do capital social. II - E inaplicavel o artigo 606 do Codigo Comercial e, consequentemente, pode ser recusado a celebração de um contrato de compra e venda de predio prometido, com uma instituição financeira credora, quando o promitente vendedor não estiver obrigado a vende-lo ao devedor dessa instituição. | ||
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