Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068295
Nº Convencional: JSTJ00023478
Relator: DANIEL FERREIRA
Descritores: ERRO DE ESCRITA
ERRO NOTÓRIO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO
Nº do Documento: SJ198001310682952
Data do Acordão: 01/31/1980
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Quando o lapso de cálculo ou de escrita não resultar ostensivamente e de modo evidente do contexto da declaração negocial e das circunstâncias, seremos remetidos para o caso de erro na declaração.