Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077553 |  |
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
BOA FE
II - A credibilidade na boa fe que deve presidir a celebração dos contratos não pode ser castigada em beneficio de quem não usou de boa fe.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003162 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA CUMPRIMENTO DO CONTRATO BOA FE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199005030775532 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 14029 | ||
| Data: | 07/14/1988 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV. DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Tendo o promitente vendedor comunicado ao promitente comprador de forma clara a sua intenção de não comparecer a celebração da escritura de compra e venda no dia, hora e local designados, verifica-se incumprimento da parte daquele pelo facto de a escritura não ter sido celebrada, ainda que o promitente vendedor acabe por comparecer, mas não o promitente comprador. II - A credibilidade na boa fe que deve presidir a celebração dos contratos não pode ser castigada em beneficio de quem não usou de boa fe. | ||
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