Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003088
Nº Convencional: JSTJ00012028
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
INTERRUPÇÃO DA VONTADE
ONUS DA PROVA
FRAUDE A LEI
Nº do Documento: SJ199110020030884
Data do Acordão: 10/02/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6429
Data: 07/11/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIVIL ANOTADO V2 PAG262.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : No contrato de trabalho a prazo, alegada a intenção da entidade patronal em defraudar a lei dos contratos sem prazo, cabe ao trabalhador o onus dessa prova.