Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040197
Nº Convencional: JSTJ00013633
Relator: MENDES PINTO
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
DIREITO A VIDA
INDEMNIZAÇÃO
TRANSMISSÃO DE DIREITOS
Nº do Documento: SJ198910110401973
Data do Acordão: 10/11/1989
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N390 ANO1989 PAG133
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
DIR PROC PENAL. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O dano da supressão da vida e autonomamente indemnizavel, transmitindo-se o direito a indemnização por via hereditaria.