Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066437
Nº Convencional: JSTJ00023947
Relator: HERNANI DE LENCASTRE
Descritores: RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMISSÁRIO
SOLIDARIEDADE
Nº do Documento: SJ197704140664372
Data do Acordão: 04/14/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : É solidária a responsabilidade civil de comitente e comissário pelos danos causados a terceiro pelo exercício de uma actividade de extracção de areia, exercida em benefício daqueles e em que este último tinha o encargo de orientar e fiscalizar.