Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087938
Nº Convencional: JSTJ00029591
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCESSO DE VELOCIDADE
CULPA
Nº do Documento: SJ199602270879381
Data do Acordão: 02/27/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 296/94
Data: 03/23/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O artigo 7 do Código da Estrada, no domínio do qual se produziu o acidente, dispunha ser a velocidade especialmente reduzida nos troços de via ... molhada
(n. 2 alínea g) do preceito) e devendo a velocidade ser regulada tendo em atenção as características do veículo e quaisquer outras circunstâncias especiais (n. 1 do mesmo artigo).
II - Ficando demonstrado ser o veículo sinistrado modelo Fiat Uno, pequeno portanto e sem condições de robustez e segurança de veículos de boa gama, e a transportar quatro pessoas adultas, o facto de circular a velocidade superior a 80 Km/Hora, aponta no sentido de o veículo circular em velocidade exagerada para as condições da via (molhada), do próprio veículo e sua carga.
III - De tudo resultará a inferência de que a eclosão do acidente teve origem em factores que levam a atribuir a sua produção a manifesta culpa do condutor do veículo.