Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P503
Nº Convencional: JSTJ00036499
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: ATENUANTES
TOXICODEPENDENTE
DELINQUENTE PRIMÁRIO
Nº do Documento: SJ199710010005033
Data do Acordão: 10/01/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 419/96
Data: 02/25/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Sendo crime o consumo de droga e resultando daí a toxicodependência, esta não pode funcionar como atenuante de nenhum outro.
II - Sendo o arguido um jovem, vale pouco ser delinquente primário.