Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002910
Nº Convencional: JSTJ00005953
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO ECONOMICA
SUBORDINAÇÃO JURIDICA
Nº do Documento: SJ199012050029104
Data do Acordão: 12/05/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 9/90
Data: 05/24/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Os elementos caracterizadores do contrato de trabalho são:
1 - a prestação do trabalho;
2 - a retribuição ou subordinação economica;
3 - a subordinação juridica.
Este 3 elemento e o principal, para se distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços, e para caracterizar a subordinação juridica recorre-se a indicios, entre os quais a propriedade dos instrumentos de trabalho, a natureza do local de trabalho, a formula de renumeração e a existencia de horario de trabalho.