Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070398 |  |
QUESTÃO NOVA
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
RENÚNCIA
ÓNUS DA PROVA
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS.
II - Em acção de preferência, incumbe ao réu fazer a prova de que o autor renunciou ao seu direito.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019222 | ||
| Relator: | VICTOR COELHO | ||
| Descritores: | RECURSO QUESTÃO NOVA ACÇÃO DE PREFERÊNCIA RENÚNCIA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198212140703981 | ||
| Data do Acordão: | 12/14/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O tribunal de recurso não pode conhecer de questão nova que não seja de conhecimento oficioso. II - Em acção de preferência, incumbe ao réu fazer a prova de que o autor renunciou ao seu direito. | ||
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