Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	001392
Nº Convencional:	JSTJ00011869
Relator:	LICINIO CASEIRO
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA REQUISITOS PROPORCIONALIDADE SANÇÃO DISCIPLINAR DESPEDIMENTO NULO NULIDADE DO DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DEVERES DO TRABALHADOR DEVER DE LEALDADE DEVER DE OBEDIENCIA DEVER DE ZELO E APLICAÇÃO INFRACÇÃO DISCIPLINAR SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Nº do Documento:	SJ198611010013924
Data do Acordão:	11/01/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	M FERNANDES NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIR DE TRAB 3ED I PAG104. A MESQUITA PODER DISCIPLINAR IN SUPLEMENTO AO BMJ DE 1979 PAG246.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Os factos enumerados a titulo exemplificativo no n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, tem de ser combinados com o disposto no n. 1. Assim so havera "justa causa" de despedimento se se provar cumulativamente a pratica de qualquer daqueles factos e que essa pratica tornou impossivel a subsistencia da relação de trabalho. II - A gravidade do comportamento do trabalhador deve aferir-se em concreto, de acordo com os criterios de razoabilidade, apreciados em termos objectivos, não podendo considerar-se grave o que o empresario assim considera, mas o que real e objectivamente e grave para a empresa. III - A sanção deve ser proporcional a gravidade da infracção. IV - Na apreciação da gravidade da infracção disciplinar deve atender-se a todas as circunstancias concernentes, de modo a que a sanção seja adequada a falta cometida. V - Para haver "justa causa" de despedimento, torna-se necessaria a coexistencia dos seguintes requisitos: a) - Um comportamento culposo do trabalhador; b) - A impossibilidade de subsistencia das relações de trabalho; c) - O nexo de causalidade entre aquele comportamento e a sobredita impossibilidade. VI - O dever de lealdade e honestidade não e susceptivel de graduações constituindo um valor absoluto, pelo que qualquer infidelidade a ele, envolve falta grave, eliminando a confiança depositada ate ao momento da sua comissão pela entidade patronal no infractor. VII - A entidade patronal tem a faculdade de suspender a prestação de trabalho, mas não a obrigação de o fazer.