Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074458
Nº Convencional: JSTJ00001670
Relator: JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO
REQUISITOS
COMPENSAÇÃO
Nº do Documento: SJ198710060744581
Data do Acordão: 10/06/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N370 ANO1987 PAG496
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEM PROC CIV 1979 PAG324. MIGUEL TEIXEIRA SOUSA BMJ N328 PAG113. ANSELMO CASTRO ACÇÃO EXEC SING 1ED PAG281.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os dois requisitos exigidos pela alinea h) do artigo
813 do Codigo de Processo Civil tem de observar-se cumulativamente: o facto extintivo ou modificativo ha-de, ao mesmo tempo, ser objectivamente superveniente e estar provado por documento.