Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001670 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS DE EXECUTADO OPOSIÇÃO REQUISITOS COMPENSAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ198710060744581 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N370 ANO1987 PAG496 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEM PROC CIV 1979 PAG324. MIGUEL TEIXEIRA SOUSA BMJ N328 PAG113. ANSELMO CASTRO ACÇÃO EXEC SING 1ED PAG281. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Os dois requisitos exigidos pela alinea h) do artigo 813 do Codigo de Processo Civil tem de observar-se cumulativamente: o facto extintivo ou modificativo ha-de, ao mesmo tempo, ser objectivamente superveniente e estar provado por documento. | ||