Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035260 | ||
| Relator: | SOUSA DINIS | ||
| Descritores: | DOCUMENTO AUTÊNTICO FORÇA PROBATÓRIA PLENA FALTA DE CONTESTAÇÃO CONFISSÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199811050005732 | ||
| Data do Acordão: | 11/05/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2574/97 | ||
| Data: | 12/18/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Uma escritura pública faz prova plena das declarações dela constantes, mas não da sua veracidade. II - Não fazendo, por isso, prova plena da entrega de dinheiro nela referida, a não entrega deste pode ser provada por qualquer forma. III - Esta prova pode ser a confissão resultante da falta de contestação. | ||