Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B573
Nº Convencional: JSTJ00035260
Relator: SOUSA DINIS
Descritores: DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
FALTA DE CONTESTAÇÃO
CONFISSÃO
Nº do Documento: SJ199811050005732
Data do Acordão: 11/05/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2574/97
Data: 12/18/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Uma escritura pública faz prova plena das declarações dela constantes, mas não da sua veracidade.
II - Não fazendo, por isso, prova plena da entrega de dinheiro nela referida, a não entrega deste pode ser provada por qualquer forma.
III - Esta prova pode ser a confissão resultante da falta de contestação.